PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: AGRICULTURA
034 Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal.
091 Cria a Patrulha Mecanizada Rural.
117 Autoriza o Município a conceder benefícios aos produtores rurais integrantes do Projeto de Piscicultura.
143 Autoriza a Criação e implantação da Horta Municipal Educativa.
167 Cria as Feiras Livres Municipais, destinadas ao Comércio de Gêneros Alimentícios.
203 Institui o Plano de Introdução de Calcário no Município.
215 Cria o Fundo de Abastecimento Alimentar no Município.
224 Cria a Feira do Produtor do Município.
252 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo a Proprietários Rurais.
273 Dispõe sobre a Faixa de Conservação para as Estradas Municipais.
285 Institui Programa de Incentivo à Avicultura no Município.
286 Institui Seminário Anual para elaborações do Plano de Desenvolvimento Rural do Município.
289 Institui o Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura.
291 Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor”.
297 Institui Programa de Incentivo à Suinocultura e Bovinocultura no Município.
300 Institui o “Projeto Chimarrão” no âmbito da pequena propriedade rural.
338 Veda o cultivo comercial indiscriminado de Transgênicos e estabelece Normas para sua comercialização.
363 Autoriza a implantação de Abastecedouros Comunitários de Água Potável, na Zona Rural do Município.
364 Disciplina a atividade de Feirante.
375 Autoriza a implantação de Placas de Nomenclatura nas Estradas Vicinais do Município.
395 Autoriza o Executivo a executar serviços em carreadores comunitários e construção de Tanques para Piscicultura.
400 Autoriza o funcionamento das Feiras Livres no período noturno.
508 Dispõe sobre a Criação de Feiras Livres Noturnas no interior de Condomínios no Município.
533 Dispõe sobre o rodízio das Feiras Livres realizadas nas Vias e Logradouros Públicos
579 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Luta pela Reforma Agrária.
639 Institui o Programa de Incentivo a Cooperativas e Associações de Produção, Crédito e Comercialização.
640 Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias.
705 Estabelece normas para o fornecimento de Hortifrutigranjeiros nos Supermercados, Hipermercados e similares.
784 Autoriza instituir Programa de Incentivo à Produção de Polpa de Frutas por Pequenos Produtores Rurais.
807 Autoriza o Poder Executivo a instituir os Feirões Noturnos Inter-bairros.
825 Cria o Conselho Municipal de Agricultura.
831 Cria o Programa de Horta Comunitária no Município.
863 Dispõe sobre a comercialização de produtos transgênicos por supermercados e estabelecimentos congêneres.
870 Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor.
909 Obriga a afixação de informações sobre produtos transgênicos no comércio hortifrutigranjeiro e de industrializados.
 
 
   
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