PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
028 Cria o Serviço de Planejamento Familiar.
039 Institui o Programa de Registro Civil Gratuito.
066 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de Fundo Municipal.
132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.
209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social.
254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal.
276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município.
310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco.
381 Institui o Programa João-de-Barro.
409 Autoriza o Município a Firmar Convênio com Entidades Assistenciais.
412 Institui o Programa de Amparo à Criança e ao Adolescente.
440 Dispõe sobre a Política de Acolhida através de Abrigos, Albergues e Alojamento.
534 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de oferecimento de Serviços Religiosos, nos velórios Municipais ou particulares.
545 Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
570 Fica o Poder Público Municipal obrigado a conceder a Gratuidade do Sepultamento e dos meios a ele necessários.
584 Dispõe sobre o Projeto Lar Substituto.
587 Dispõe sobre depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação a Pessoas Carentes e Entidades.
600 Dispõe sobre a instituição de Planos Programas e Serviços de Planejamento e Orientação Familiar.
663 Institui o "Programa de Prestação de Serviços à Comunidade", para cumprimento de Penas Alternativas Judiciais.
689 Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno".
751 Institui o "Banco Municipal de Alimentos".
769 Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos.
789 Autoriza o Município proceder ao repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social.
790 Autoriza o Município promover realização de exames de pesquisa para investigação de paternidade pelo DNA.
793 Autoriza o Poder Executivo a conceder vales-cestas aos Servidores Municipais.
798 Autoriza o Executivo firmar parceria com entidades privadas para custear despesas de casamento civil.
813 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas de Natal e brinquedos às famílias carentes.
820 Cria a Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias.
877 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
898 Dispõe sobre a Isenção de Cobrança de Preços Públicos, às pessoas de baixa renda, nos Serviços de Cemitério.
946 Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil nos termos que especifica.
 
 
   
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