PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: DEFICIENTES
027 Prevê a existência de Guias ou Rampamento para Deficientes Físicos nas Vias Públicas e Edifícios de Uso Público.
070 Autoriza o Poder Executivo a promover Seminário Anual para Pessoas Portadoras de Deficiência.
083 Reserva percentual das Moradias Populares e Lotes a serem comercializados pelo Município aos Deficientes.
089 Normatiza o Atendimento aos Deficientes, Idosos e Gestantes em Órgãos da Administração Direta e Indireta.
096 Autoriza a Implantação do Jardim Sensorial.
098 Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.
104 Dispõe sobre ingresso no Serviço Público Municipal, de Pessoas Portadoras de Deficiência.
108 Dispõe sobre a Entrega Domiciliar de Livros a Deficientes Físicos.
115 Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender Pessoas Deficientes.
121 Institui pagamento diferenciado para maiores de 60 anos de idade e portadores de deficiências, em espetáculos.
127 Institui o Dia Municipal do Deficiente Visual.
135 Autoriza a implantação de Placas em Braile para identificar Vias Públicas situadas no Perímetro Central da Cidade.
159 Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos e gestantes, nos estabelecimentos bancários.
192 Dá Prioridade de Atendimento nas Filas de Bancos para gestantes, com crianças no colo, deficientes e idosos.
218 Estabelece Atendimento Prioritário a Deficientes em Estabelecimentos Bancários no Município.
237 Dispõe sobre a Gratuidade de Serviço de Transporte Coletivo às Pessoas Carentes e Portadoras de Deficiências.
242 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
342 Obriga às Bibliotecas Públicas Municipais, oferta de materiais apropriados para Portadores de Deficiência Visuais.
377 Autoriza a reservar assento, em ônibus do Transporte Coletivo Urbano, para Deficientes Físicos.
389 Obriga a construção de Rampas de Acesso e Sanitários para os Deficientes Físicos.
415 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Denominar uma Unidade Escolar para Deficiente Mental.
427 Obriga a identificação em braile dos gabinetes e salas de repartições públicas nas portas, para os deficientes visuais.
436 Institui oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física.
437 Cria no Município o Centro Olímpico do Atleta Deficiente.
457 Institui o Semáforo para Cegos no Município.
458 Dispõe sobre o uso prioritário de assentos por idosos, gestantes e deficientes físicos no transporte coletivo.
482 Institui o Banco Municipal de Orteses, Próteses a Aparelhos Locomotores para Pessoas Portadoras de Deficiências.
483 Dispõe sobre a Venda de Ingressos aos Deficientes em eventos Artísticos, Culturais e Esportivos.
521 Dispõe sobre a Semana Comemorativa do Dia Internacional dos Surdos.
530 Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa de Integração Deficiente Físico-Empresa.
552 Dispõe sobre a Manutenção de Cadeiras de Rodas dotadas de cesto acondicionado de compras em supermercados.
596 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de empresas com mais de 50 funcionários admitirem um deficiente físico.
598 Dispõe sobre atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nos postos de saúde e hospitais.
612 As Creches Municipais terão Salas Destinadas para Deficientes Auditivos.
628 Obriga a construção de rampas de acesso nos quarteirões cercados por guias e sarjetas, para deficientes físicos.
674 Institui a Semana de Prevenção às Deficiências.
722 Assegura aos Deficientes Físicos o Direito de Preferência de Concessão de Serviços de Táxi.
738 Dispõe sobre a Gratuidade no Transporte Coletivo de Deficientes Renais.
754 Dispõe sobre adaptações em ônibus de transporte coletivo urbano, para o portador de deficiência ambulatória total.
763 Assegura tratamento especial aos portadores de deficiência física e mental leve, nos lares e abrigos municipais.
773 Autoriza a instalação de semáforos para deficientes visuais, providos de controle, nas vias que especifica.
868 Dispõe sobre a construção de degrau com rampa de acesso aos ônibus, para deficientes físicos, idosos e gestantes.
911 Obriga a existência de cadeira de rodas para deficientes físicos no comércio, escolas e igrejas.
920 Dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas e macas nos postos de saúde do Município.
940 Reserva imóveis de Programas Habitacionais do Município para portadores de necessidades especiais ou familiares.
941 Reserva percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo Município para portadores de deficiência.
942 Reserva vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil para Crianças Portadoras de Necessidades Especiais.
960 Dispõe sobre o atendimento especial para idosos, deficientes físicos e gestantes.
964 Dispõe sobre o estacionamento gratuito de veículos conduzidos por deficientes físicos mediante licença prévia.
 
 
   
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