PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: EDUCAÇÃO E CULTURA
023 Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar Municipal.
026 Dispõe sobre Desfile Cívico no dia 07 de Setembro.
036 Dispõe sobre o Ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais.
058 Cria o Conselho Municipal da Juventude.
060 Dispõe sobre o Exame de Vista de Aluno na Rede Municipal de Ensino.
067 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Ambiental no Currículo Escolar.
075 Estabelece princípios e metas para os Programas de Educação Pré-Escolar e de Ensino Fundamental, do Município.
078 Autoriza a concessão de espaços físicos de instalações de Escolas Municipais, para veiculação de publicidade.
082 Institui a Semana Cívica Tiradentes, com eventos enfocando o tema específico.
085 Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a Realização de Projetos Culturais no Município.
095 Institui Programa de Prevenção Audiovisual para Alunos da Rede Municipal de Ensino.
108 Dispõe sobre a Entrega Domiciliar de Livros a Deficientes Físicos.
113 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Rotativo Escolar.
116 Institui o Dia da Cultura Racional no Município.
118 Cria o Programa de Integração, na Secretaria de Cultura do Município.
120 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Municipal de Ortografia.
123 Dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola nas Escolas Municipais.
129 Institui a Semana de Incentivo à Prática Cultural e Desportiva.
131 Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino.
133 Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.
136 Dispõe sobre o ensino de Computação nas Escolas Públicas Municipais.
137 Autoriza a inclusão da disciplina “Iniciação Teatral” no Currículo das Escolas Municipais.
139 Assegura a Livre Organização de Grêmios Estudantis nos Estabelecimentos Municipais de Ensino.
141 Autoriza a criação da Biblioteca do Professor.
144 Oficializa o Monumento à Bíblia implantado na Praça.
158 Dispõe sobre o direito de pagamento de meio ingresso a Estudantes nos Estabelecimentos Públicos Municipais.
163 Institui pagamento de 50%, para acesso de Estudantes a Espetáculos de Cultura, Lazer e Entretenimento.
168 Cria a Bandeira do Município.
177 Cria Salas de Leitura nos Distritos.
179 Oficializa no Município, o Festival Folclórico.
180 Oficializa no Município, o Festival de Música Sacra.
186 Cria Salas de Leitura nas Escolas.
187 Aprova o Estatuto da Fundação Cultural.
222 Dispõe sobre a Forma dos Símbolos Municipais.
257 Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a Alunos Destaque na Rede Municipal de Ensino.
262 Cria o Dia do Rio.
263 Dispõe sobre inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na Rede Municipal.
268 Cria a obrigatoriedade de Palestras de Combate às Drogas, ao Fumo e Bebidas Alcoólicas, nas Escolas Municipais.
274 Cria a Disciplina de Educação para o Trânsito na Rede Municipal de Ensino.
277 Institui pagamento diferenciado para Estudantes em Estabelecimentos Circenses, Teatrais e Cinematográficos.
291 Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor”.
315 Cria Museu Histórico vinculado à Fundação Cultural.
318 Dispõe sobre Preservação do Patrimônio Natural e Cultural e Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
326 Autoriza o Poder Executivo a instituir “o Programa Municipal de Incentivo a Cultura”.
329 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
337 Cria o Programa de Incentivos Fiscais para a Informatização das Escolas da Rede Pública de Ensino.
341 Veda a cobrança de taxas e contribuições pelas escolas públicas municipais.
342 Obriga às Bibliotecas Públicas Municipais, oferta de materiais apropriados para Portadores de Deficiência Visuais.
343 Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional, do Estado e do Município nas Repartições Públicas.
344 Torna obrigatório o ensino do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do Município.
346 Oficializa a Autoria dos Símbolos.
347 Torna obrigatório nas Escolas do Município, a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros.
350 Institui o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal.
351 Disciplina a exploração do Serviço de Transporte de Escolares.
360 Cria o Fundo do Estudante Universitário.
382 Institui o Monumento Cívico.
384 Obriga a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
390 Autoriza a reversão de 50% do valor arrecadado com ISSQN em bolsas de estudo.
402 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.
410 Determina a inclusão da disciplina Educação Para o Trânsito nos currículos da Escolas Municipais.
411 Dispõe sobre execução de Hinos dos Municípios que participam de competições esportivas amadoras no Município.
415 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Denominar uma Unidade Escolar para Deficiente Mental.
418 Dispõe sobre a Escolha Mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares da Rede Municipal.
419 Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
424 Cria Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante de Segundo e Terceiro Graus.
426 Torna obrigatória a inclusão da disciplina Noções de Cidadania nos currículos das escolas do Município.
428 Obriga os Cinemas reservarem 3 dias semanalmente, antes do início das sessões para Artistas.
429 Institui a Semana Educativa de Combate a Violência.
432 Dispõe sobre Construção de Arcos que contenham Slogans Informativos nas proximidades das Escolas Municipais.
441 Introduz a matéria Educação Familiar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
446 Dispõe sobre a regularização da Livre Organização de Grêmios Estudantis no Município.
455 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Curso Superior para os Instrutores das Academias de Artes Marciais.
463 Dispõe sobre o acompanhamento de obras e de serviços realizados em Escolas Públicas.
465 Introduz nas Escolas da Rede Municipal, a matéria “Ética - Formação Integral e Preparação para a Sexualidade”.
466 Obriga em todas Escolas, Inclusão de Aula Semanal, sobre os Danos a Saúde pelo Uso do Fumo, Álcool e Tóxicos.
469 Dispõe sobre a Exposição de Arte em Praças Públicas localizadas no Município.
476 Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Escolas efetuarem no início do ano letivo, Seminário "Antidrogas”.
484 Autoriza inscrições em Concurso Público de candidatos no último ano do curso que comprove a habilitação.
486 Dispõe sobre a venda de ingresso nos Cinemas, Teatros, Espetáculos Musicais, Circenses e Feiras aos Idosos.
492 Obriga a Implantação de Atividades Esportivas e Profissionalizações, durante as Ferias Escolares.
507 Dispõe sobre incentivo fiscal à Empresa que oferecer Cesta Básica Escolar aos filhos menores de seus empregados.
511 Dispõe sobre a Inclusão do Estudo de Música Popular Brasileira, no Currículo das Escolas Municipais.
512 Dispõe sobre a Instalação de Lixeiras Seletivas nas Escolas Públicas Municipais.
520 Dispõe sobre Obrigatoriedade de incluir no Ensino Municipal de 1º grau, aulas de Religião, Ética e Comportamento.
527 Proíbe a veiculação de propaganda em motéis e hotéis com frases que firam conceitos ou preceitos religiosos.
537 Estabelece a Implantação de Atividades Culturais, Esportivas e Profissionalizantes, durante as Férias Escolares.
538 Cria o Passe Escolar Gratuito para Estudantes no Primeiro Grau.
539 Dispõe sobre Ação de Escovação Diária, destinado aos Alunos de Creches e Escolas.
542 Cria a Feira Itinerante de Hábitos e Costumes Nordestinos.
553 Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil.
557 Dispõe sobre a consciência e necessidade de motivar o motorista, instituindo o Dia da Paz no Transito.
558 Introduz nas Escolas da Rede Municipal de Ensino a matéria "Aprendizado para a Cidadania".
559 Dispõe sobre o acesso de jovens à eventos culturais, mediante pagamento da metade do preço do ingresso.
564 Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de escolas públicas no Município.
565 Obriga a Realização Anual da Avaliação Oftalmológica e Auditiva nos Alunos da Rede Municipal.
566 Dispõe sobre a Concessão de Desconto de 50% em Casas de Espetáculos para Profissionais da Educação.
580 Dispõe sobre a aplicação de recursos no Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.
586 Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Fornecimento do Material Escolar para Alunos do 1º grau da Rede Municipal.
588 Dispõe sobre os materiais inservíveis das Escolas Municipais.
590 Dispõe sobre a Criação do Programa Pró-Meninas.
594 Dispõe sobre o dever do Poder Público Municipal a construir um memorial consagrado a Bíblia.
603 Institui o Dia da Seicho-No-Ie.
607 Dispõe sobre a Manutenção de Seções de Memória e História Regional nas Bibliotecas Públicas do Município.
608 Isenta de taxas de conservação de vias e logradouros, de limpeza e de combate a sinistros, os imóveis de ensino.
609 Dispõe sobre a Criação da Creche Domiciliar.
620 Obriga as Creches Municipais e EMEIS manterem alimentação diferenciada e adequada aos alunos diabéticos.
632 Institui, na Rede Pública municipal de ensino, o Projeto Escola Cidadã.
640 Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias.
642 Institui o Programa "Poesia no ônibus".
644 Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Município.
645 Institui o ensino de Direitos Humanos no currículo escolar das escolas da Rede Municipal.
649 Institui o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas.
650 Institui o Crédito Educativo Municipal ao estudante carente do ensino superior.
656 Institui o “Dia da Umbanda" no Município.
657 Institui o “Dia da Cultura e da Paz”, no Município e para adotar a Bandeira da Paz.
658 Institui o “Dia da Capoeira”, a ser comemorado na Semana de Consciência Negra.
660 Institui o "Dia Municipal da Consciência Negra".
662 Institui normas para a utilização da passagem escolar.
664 Institui no Município a "Semana do Livro", estimulando o hábito à leitura.
671 Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos.
678 Institui a Semana de Conscientização Ambiental na Rede Municipal de Ensino Fundamental.
679 Institui a Semana da Consciência Negra no Município.
687 Institui a Central de Atendimento aos Usuários do Serviço de Transporte Escolar.
688 Institui a Campanha de Palestras Escolares de Prevenção do Alcoolismo.
690 Institui a "Semana Educativa Pipas sem Mortes" nas escolas da Rede Pública.
691 Inclui no Currículo Escolar da Rede Pública municipal, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
694 Fica autorizado o poder Público à instituir o Programa de Saúde Ocular para alunos da Rede Municipal de Ensino.
702 Obriga o Ensino de Noções de Segurança no Trânsito, como atividade extracurricular na Rede Municipal.
711 Institui a "Câmara Municipal Mirim".
715 Institui a Feira de Arte e Artesanato no Município.
719 Dispõe sobre a Fiscalização do Recolhimento do ISS sobre Espetáculos e Divertimentos Públicos.
730 Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola”.
742 Dispõe sobre Cursos de Xadrez na Escolas.
745 Estabelece no Calendário de Eventos do Município a “Semana da Mostra da Educação”.
748 Dispõe sobre a Criação de Curso Profissionalizante “Secretária do Lar”.
750 Dispõe sobre o Prêmio Cidade.
760 Institui a “Semana do Livro”.
762 Assegura condições de instalação e funcionamento de grêmios estudantis nos estabelecimentos da Rede Municipal.
770 Autoriza gravação de logomarca de empresa pública ou privada em uniformes doados aos alunos da Rede Pública.
771 Autoriza implantar o Programa de Prevenção às Verminoses, Viroses e outras doenças na Rede Pública de Ensino.
774 Autoriza a instituir o Programa Municipal de Material Escolar.
779 Autoriza o ensino dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no Currículo do Ensino Fundamental e Médio.
780 Autoriza celebrar convênios com a iniciativa privada no sentido de viabilizar o projeto "Adote uma escola".
799 Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.
808 Autoriza o Poder Executivo a instituir os Jogos Escolares do Município.
809 Autoriza instituir programa destinado a qualificação de munícipes no desempenho de atividades domésticas.
818 Condiciona e dispõe sobre a instalação de cantinas em escolas da Rede Municipal de Ensino.
821 Cria o "Conselho Municipal de Cultura".
824 Cria o Conselho da Cidadania no Município.
827 Cria o Conselho Municipal do Carnaval.
830 Cria o programa "Valorizando a Vida".
832 Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais.
839 Disciplina a instalação de equipamentos básicos de diversão (parque infantil) nas Creches e EMEIS.
852 Estabelece Programa, Elaboração e Publicação de Cartilha de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência.
857 Dispõe sobre a atualização do acervo das bibliotecas públicas municipais.
866 Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes secundaristas e universitários do Município.
874 Dispõe sobre a criação do “Fórum Permanente de Cultura”.
877 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
880 Dispõe sobre a criação do Projeto dhPAZ - Direitos Humanos para a Paz e Desenvolvimento Sustentável.
882 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
891 Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes para jovens.
896 Dispõe sobre a instituição do "Dia do Ecumenismo" no Município.
911 Obriga a existência de cadeira de rodas para deficientes físicos no comércio, escolas e igrejas.
919 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no currículo escolar do Município, da inclusão de Noções Básicas de Trânsito.
938 Dispõe sobre a relação aluno/professor no sistema de ensino municipal, na forma e condições que especifica.
942 Reserva vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil para Crianças Portadoras de Necessidades Especiais.
949 Dispõe sobre autorização para a instalação de Circuito Interno de Televisão nas EMEIS e Creches Municipais.
954 Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas Unidades Educacionais.
958 Dispõe sobre inclusão e educação digital do cidadão e cria o serviço de acesso à Internet para o povo.
963 Dispõe sobre o Ensino Religioso nas escolas.
966 Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes da Rede Municipal.
967 Dispõe sobre o Patrocínio de Escolas da Rede Pública Municipal por Empresas Públicas ou Privadas.
968 Dispõe sobre o Patrocínio de Escolas Públicas por Empresas Privadas.
969 Dispõe sobre o policiamento obrigatório nas Escolas da Rede Municipal que funcionam no período noturno.
973 Dispõe sobre o Programa Escola Domiciliar para alunos enfermos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
978 Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município.
982 Dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou outras atividades nas áreas de biotecnologia e engenharia genética.
988 Estabelece a Conferência Municipal de Cultura.
993 Estabelece a Política do Livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas.
 
 
   
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