PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: ENTIDADES
004 Autoriza doação de Materiais ou Equipamentos Esportivos às Comunidades ou Entidades Organizadas.
048 Dispõe sobre liberações de Recursos ou Subvenções à Fundações ou Associações Privadas.
063 Dispõe normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedade Civis, Associações e Fundações no Município.
299 Autoriza o Executivo permitir a Entidades e Empresas que façam a Manutenção e Embelezamento de Logradouros.
385 Isenta as Entidades de Assistências Social do Pagamento das Taxas de Serviços Urbanos e Emolumentos.
409 Autoriza o Município a Firmar Convênio com Entidades Assistenciais.
522 Isenta do Pagamento do IPTU as Entidades que desenvolvam Políticas de Atendimento a Crianças e Adolescentes.
550 Dispõe sobre Isenção as Entidades Assistenciais do Pagamento do IPTU lançada sobre imóveis de sua propriedade.
568 Dispõe sobre a concessão de licença para a construção e funcionamento de edificações destinadas ao culto religioso.
571 Permite as Instituições Filantrópicas Religiosas e Associações, afixarem faixas de divulgação de eventos.
583 Dispõe sobre recursos obtidos com a reciclagem de papel e jornais de órgãos Públicos para doação a entidades.
587 Dispõe sobre depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação a Pessoas Carentes e Entidades.
601 Dispõe sobre associação do Município à Associação Civil Ideal, denominada de Crédito Popular Solidário.
743 Normatiza a cooperação de entidades particulares, para implantação, conservação e manutenção de jardins.
757 Dispõe sobre Isenção às Entidades Assistenciais do pagamento de tarifas e taxas Municipais.
789 Autoriza o Município proceder ao repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social.
792 Autoriza o Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício das entidades assistenciais que especifica.
798 Autoriza o Executivo firmar parceria com entidades privadas para custear despesas de casamento civil.
814 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para Órgãos Públicos e Entidades Assistenciais.
871 Dispõe sobre a criação de espaço coletivo para exposição e comercialização de mercadorias, por Entidades Sociais.
 
 
   
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