PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: IDOSO
025 Dispõe sobre o Acesso dos Sexagenários em locais de diversões.
061 Dispõe sobre atendimento prioritário aos Idosos, Deficientes Físicos e Gestantes, nas filas dos Supermercados.
121 Institui pagamento diferenciado para maiores de 60 anos de idade e portadores de deficiências, em espetáculos.
159 Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos e gestantes, nos estabelecimentos bancários.
162 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Licença para o comércio ambulantes aos aposentados.
165 Autoriza o Executivo a conceder Isenção de Imposto, referente à asfalto, galerias e calçadas, aos aposentados.
178 Assegura gratuitamente do Transporte Coletivo na Zona Rural, às pessoas maiores de 65 anos de idade.
206 Autoriza o Poder Executivo, implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade”.
290 Dispõe sobre o meio ingresso nos eventos promovidos pelo Poder Público Municipal aos idosos.
296 Concede Isenção de IPTU e Taxas a Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos.
399 Dispensa preferência no atendimento aos deficientes, idosos e gestantes nas instituições financeiras.
448 Permite o Executivo a criar e constituir Creches para Idosos de Terceira Idade.
458 Dispõe sobre o uso prioritário de assentos por idosos, gestantes e deficientes físicos no transporte coletivo.
471 Institui o Plano de Saúde Preventiva do Idoso - Programa de Distribuição de Leite.
531 Obriga a existência de instalações sanitárias nos estabelecimentos bancários, para uso de idosos e gestantes.
710 Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, por aposentados nos ônibus de transportes coletivo urbano.
723 Dispõe sobre Criação do Programa de Guarda Solidária.
833 Dá prioridade às pessoas com mais de 65 anos na tramitação de processos administrativos junto ao Município.
834 Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos para requerente idoso.
868 Dispõe sobre a construção de degrau com rampa de acesso aos ônibus, para deficientes físicos, idosos e gestantes.
869 Dispõe sobre a criação da "Casa Municipal do Idoso" no Município.
899 Dispõe sobre a isenção do preço do ingresso para aposentados nos teatros, cinemas, jogos esportivos e espetáculos.
902 Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra idosos.
923 Dispõe sobre a política de atendimento ao idoso.
995 Penaliza com cassação do Alvará do estabelecimento comercial e/ou financeiro que negar crédito ao idoso.
 
 
   
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