PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: MEIO AMBIENTE
024 Declara imunes de corte as árvores da espécie Stryphnodendron Barbatimão.
059 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município.
067 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Ambiental no Currículo Escolar.
101 Regulamenta a atividade dos Catadores de Papel, na área central do perímetro urbano.
105 Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Verde.
111 Autoriza a instalação de Placas Indicativas em áreas de mananciais.
112 Disciplina a erradicação de árvores, nos Passeios Públicos.
126 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Troca Ecológica (Lixo).
128 Dispõe sobre a implantação de Sanitários Públicos nas Praças e Áreas de Lazer.
140 Institui a Semana Municipal de Urbanismo.
143 Autoriza a Criação e implantação da Horta Municipal Educativa.
185 Declara de preservação permanente o Horto Municipal.
232 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego Público.
249 Normatiza a Coleta de Lixo doméstico nos edifícios residenciais e comerciais.
262 Cria o Dia do Rio.
273 Dispõe sobre a Faixa de Conservação para as Estradas Municipais.
312 Institui Obrigatoriedade de Combate à Formiga Cortadeira no Município.
345 Cria o Conselho Municipal, a Conferência Municipal e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
353 Disciplina a instalação de Usinas Nucleares, depósitos de “Lixo atômicos” e/ou radiativo de qualquer natureza.
355 Disciplina a colocação de containeres de lixo no Passeio Público e Vias Públicas.
358 Disciplina o reflorestamento de Fundo de Vale.
363 Autoriza a implantação de Abastecedouros Comunitários de Água Potável, na Zona Rural do Município.
379 Disciplina a coleta do lixo infecto-contagioso.
413 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.
438 Institui a Semana da Gestão Ambiental, no Município.
488 Dispõe sobre o estudo e relatório de impacto ambiental nos projetos de edificações.
490 Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas Feiras Livres.
499 Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas e materiais reutilizáveis ou recicláveis.
569 Cria o Programa Municipal de Controle da Natalidade de Cães e Gatos no Município.
575 Cria o Programa Pró-Jardim - Programa de cuidados com viveiros, parques, praças, e demais logradouros Públicos.
576 Dispõe sobre a reserva de área verdes e ou a constituição de área arborizada nos conjuntos habitacionais.
585 Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura, construir poços artesianos, em setores onde falta água potável.
595 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços coletores de entulhos, informarem onde são despejados.
605 Dispõe sobre a sonorização nos parques Municipais.
635 Obriga o fornecimento de água potável a população, aos proprietários de poços artesianos ou semi-artesianos.
641 Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
654 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
659 Institui o "Prêmio Primavera", àqueles que se destacatam na Manutenção e Coonservação de Canteiros e Praças.
665 Institui no Executivo Municipal o programa "Vigilantes do Meio Ambiente".
675 Institui a Semana de Preservação do Meio Ambiente.
677 Institui a Semana de Conscientização sobre o Meio Ambiente e Ecologia.
678 Institui a Semana de Conscientização Ambiental na Rede Municipal de Ensino Fundamental.
680 Institui a Semana da Água no Município.
682 Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município.
700 Obriga a limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
706 Estabelece normas para Instalação e Funcionamento de Serviços de Destinação Final de Corpos de Animais.
709 Estabelece normas para a esterilização de cães da raça "Pit Bull" e cães abandonados nas vias públicas.
717 Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo”.
729 Dispõe sobre a normatização de transportes de resíduos no Município.
743 Normatiza a cooperação de entidades particulares, para implantação, conservação e manutenção de jardins.
744 Estabelece normas e diretrizes de arborização no Município.
749 Dispõe sobre o auxílio de transporte para os Servidores Municipais.
768 Autoriza a criação do "Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais" - COMDEA.
776 Autoriza a Prefeitura Municipal a promover Campanha de Esclarecimentos para Defesa do Meio Ambiente.
805 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana.
815 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Serviço Público Recicla.
849 Disciplina o uso de caçambas metálicas nas vias públicas para recolhimento de entulho, terra e sobras de materiais.
850 Disciplina o uso de carros de som para mensagens ao vivo, no Município.
856 Dispõe sobre a aquisição de máquina trituradora de pneus e derivados de borracha.
873 Dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de resíduos vegetais.
908 Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas para evitar criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Aegypti Albopictus.
913 Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e de colocação de placa informativa nas fontes e nascentes de água.
927 Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências.
959 Dispõe sobre o adestramento e circulação de cães em logradouros Públicos.
962 Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como o controle de zoonoses no Município.
974 Dispõe sobre o Programa Pró-Jardim.
994 Estabelece diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, loteamentos ou arruamento.
 
 
   
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