PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: MULHER
041 Institui o Dia Municipal da Mulher.
072 Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina do Município.
192 Dá Prioridade de Atendimento nas Filas de Bancos para gestantes, com crianças no colo, deficientes e idosos.
330 Institui o Conselho Municipal da Condição Feminina.
399 Dispensa preferência no atendimento aos deficientes, idosos e gestantes nas instituições financeiras.
423 Institui Prêmio Mulher Destaque.
477 Dispõe sobre a Criação da carteira da gestante.
478 Institui na Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de orientação e preservação a Saúde Física e Mental da Mulher.
480 Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho.
518 Dispõe sobre avisos a gestantes e a pessoa obesa no interior de ônibus que atuam no transporte coletivo urbano.
531 Obriga a existência de instalações sanitárias nos estabelecimentos bancários, para uso de idosos e gestantes.
590 Dispõe sobre a Criação do Programa Pró-Meninas.
591 Dispõe sobre Criação de Casas de Passagem, para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violências.
602 Institui no âmbito do Município o Programa Mulher - Sua Saúde, Seus Direitos.
696 Exige dos hospitais Programa de Orientação da Gestante sobre eventuais efeitos colaterais e métodos de aborto.
766 Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Defesa da Mulher.
794 Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Especial da Mulher (CEM).
851 Dispõe acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que específica.
867 Dispõe sobre a concessão de Passagem Gratuita às mulheres gestantes no Transporte Coletivo Urbano e Rural.
970 Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência.
 
 
   
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