PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: OBRAS
038 Dispõe sobre a colocação de Placas em Obras e Locais Públicos.
049 Autoriza a Prestação de Serviços para construção de Casa Própria ao Munícipe.
057 Dispõe sobre a aprovação de edificações de Conjuntos Habitacionais.
068 Estabelece prazos para Readequação de Calçadas e Vias Públicas danificadas.
142 Autoriza a implantação de Ciclovias, nas principais avenidas de acesso aos bairros.
238 Dispõe sobre Obras Paralisadas ou em Ruínas.
240 Institui o Alvará Simplificado de Moradia Popular, área construída não superior 70,00 m2.
280 Dispõe sobre a instalação e manutenção de abrigos em ponto de ônibus.
284 Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas.
301 Autoriza o Executivo Municipal criar a Companhia Municipal de Habitação.
322 Institui a Obrigatoriedade da implantação de abrigos em todos os pontos de ônibus do perímetro urbano.
372 Cria o Fundo de Habitação Municipal.
376 Isenta de taxas a atualização de projetos de edificações para residências de até 60 m2.
391 Autoriza a Venda de Cesta Básica de Material de Construção.
401 Determina altura mínima para a implantação de janelas em edifícios.
416 Cria o Programa Municipal de Esgotamento Sanitário - PROMES.
461 Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros socorros no Programa curricular de ciências.
463 Dispõe sobre o acompanhamento de obras e de serviços realizados em Escolas Públicas.
488 Dispõe sobre o estudo e relatório de impacto ambiental nos projetos de edificações.
489 Dispõe sobre a publicação anual, pelo Executivo, do cronograma de pavimentação dos logradouros Públicos.
495 Torna-se obrigatório no Município a apresentação de seguro que garanta o total termino da obra.
496 Determina a troca das lâmpadas de iluminação das vias Públicas, por lâmpadas a vapor de sódio.
505 Dispõe sobre a criação de Cemitérios verticais no Município.
563 Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço nos edifícios em construção para a colocação de lixo.
568 Dispõe sobre a concessão de licença para a construção e funcionamento de edificações destinadas ao culto religioso.
623 Obriga empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao Município, identificação como contratadas.
692 Implanta o sinalizador sonoro nos semáforos para uso de pedestres.
707 Estabelece normas para empreiteiras contratadas pela Prefeitura Municipal.
773 Autoriza a instalação de semáforos para deficientes visuais, providos de controle, nas vias que especifica.
777 Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.
816 Autoriza a implantação de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos e vias públicas com sinaleiros para veículos.
836 Determina a instalação de aquecedor solar em edificações que especifica.
840 Disciplina a outorga de bens imóveis municipais, destinados a projetos habitacionais de interesse social.
842 Disciplina a utilização de caçambas estáticas, coletoras de entulho no Município.
848 Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou “Containeres” de entulhos em vias públicas.
849 Disciplina o uso de caçambas metálicas nas vias públicas para recolhimento de entulho, terra e sobras de materiais.
887 Dispõe sobre a execução de obras em vias urbanas.
892 Dispõe sobre a implantação de relógios digitais em pontos estratégicos do Município.
894 Dispõe sobre a instalação de grades protetoras nos bueiros dos logradouros Públicos.
936 Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério do Município e daqueles que vierem a ser construídos.
937 Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências.
940 Reserva imóveis de Programas Habitacionais do Município para portadores de necessidades especiais ou familiares.
941 Reserva percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo Município para portadores de deficiência.
980 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de para-raios nos próprios municipais.
983 Dispõe sobre procedimentos para exame e aprovação de loteamentos residenciais para conjuntos habitacionais.
 
 
   
PROJETOS DE LEI