PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS DE RESOLUÇÃO
001 Dispõe sobre a sistemática para o Pagamento de Diárias aos Membros do Poder Legislativo.
002 Aprova o regulamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal.
005 Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município.
006 Cria a Procuradoria Parlamentar.
007 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e implanta o Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal.
008 Fixa o Valor das Diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
009 Institui normas para o Registro de Súmulas visando apresentação de Projetos de Leis na Câmara Municipal.
010 Institui o Título de Mérito Comunitário.
011 Institui o Sistema de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal.
012 Cria órgãos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
019 Institui o Órgão Oficial do Município.
042 Institui normas para o exercício de Cargo em Comissão e Função de Confiança no Município.
053 Disciplina a tramitação e define Títulos de Cidadania Benemérita e Títulos de Cidadania Honorária.
092 Institui Títulos de Pioneiro no Município e Pioneiro na Profissão.
138 Institui o Título Primeiros Pioneiros. (100 primeiras pessoas).
151 Dispõe sobre adiantamento e ressarcimento de numerários realizados por Vereadores e Servidores para viagens.
155 Fixa valores das Diárias de despesas, quando Vereador ou Servidor se deslocar do Município a serviço.
156 Fixa a Verba de Representação ao cargo de Presidente da Câmara Municipal.
157 Cria órgãos na Câmara Municipal: Procurador Parlamentar, Administração, Divisão de Controles-Informações.
160 Institui aos Poderes do Município, divulgarem relatórios circunstanciados sobre folhas de pagamento.
190 Cria o cargo, em Comissão, de Diretor Geral da Câmara Municipal.
196 Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal.
243 Cria o Título de Mérito Comunitário e de Consagração Pública.
302 Obriga a menção do nome do Vereador autor do Projeto de Lei quando da sanção e promulgação.
349 Outorgam-se Títulos do Mérito Comunitário a ex-Vereadores.
383 Institui a Semana do Bairro.
407 Institui o Conselho de Ex-Prefeitos.
502 Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de reconhecimento Público.
711 Institui a "Câmara Municipal Mirim".
752 Institui o "Título de Vulto Emérito Estudantil".
755 Institui o Diploma de Mérito Desportivo.
775 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a conceder vales-refeição aos servidores do Legislativo.
829 Cria o Fundo Municipal Antidrogas.
895 Dispõe sobre a instituição de reunião legislativa de Vereador Júnior.
 
 
   
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