PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: SEGURANÇA
013 Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança.
069 Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
110 Autoriza o Município a construir Sala Especial para adolescentes infratores, na Subdivisão Policial.
119 Isenta de Taxas de Sepultamento a famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplantes.
125 Proíbe a comercialização de Armas de Brinquedo que no possuam cores e formatos distintos das verdadeiras.
130 Autoriza o Executivo Municipal a implantar Redutores Eletrônicos de Velocidade.
131 Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino.
133 Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.
153 Cria Taxa Anual de Segurança contra Incêndio (Estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços).
154 Obriga o Pedido de Proteção Policial, na realização de Promoções Festivas, Bailes, em próprios Municipais.
239 Torna obrigatória instalação de Porta Segurança em Agências Bancárias e Postos de Serviços.
294 Torna obrigatório a colocação de Placas de Sinalização nas Estradas Municipais.
320 Autoriza a Criação da Guarda Municipal.
333 Estabelece a Obrigatoriedade do uso do Cinto de Segurança no Município.
380 Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo, para controle da Segurança, nos estabelecimentos bancários.
396 Proíbe o Ato de Fumar nas Repartições Públicas e nas Reservas Florestais do Município.
404 Autoriza a implantação do Sistema de Auxiliar Visualizador do tempo da cor de semáforos na área urbana.
429 Institui a Semana Educativa de Combate a Violência.
442 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos, colocarem um guarda de Segurança nos caixas eletrônicos do Município.
450 Institui normas de Segurança nos parques e playgrounds localizados no Município.
454 Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para trânsito de motocicletas nas vias Públicas.
460 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem acesas as luzes de seus veículos.
467 Proíbe a comercialização de Botijão de Gás com mais de dez anos de uso.
513 Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas em papagaios, pipas e similares.
572 Determina a instalação de faixas antideslizantes nos degraus de escadas de acesso nos edifícios.
589 Proíbe a prática de empinar pipas ou papagaios e assemelhados nos logradouros Públicos.
591 Dispõe sobre Criação de Casas de Passagem, para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violências.
606 Determina sobre a colocação de placas refletidas nas ondulações transversais as vias Públicas.
614 Proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Município.
615 Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no âmbito do Município.
616 Proíbe a cobrança de taxas e obriga a cobertura de seguro contra furto e roubo nos estacionamentos de shoppings.
628 Obriga a construção de rampas de acesso nos quarteirões cercados por guias e sarjetas, para deficientes físicos.
637 Institui o serviço de atendimento telefônico Disque Violência.
661 Institui o "Dia dedicado a Segurança Pública" no Município.
670 Institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência.
683 Institui a Guarda Municipal.
702 Obriga o Ensino de Noções de Segurança no Trânsito, como atividade extracurricular na Rede Municipal.
736 Dispõe sobre a Segurança em postos bancários de auto-atendimento no Município.
737 Dispõe sobre a apresentação obrigatória de projeto de Prevenção de acidentes na construção civil.
739 Cria Programa de Atendimento em Defesa e Auxílio da Vítima Criminal.
819 Condiciona parques de diverso e circos manutenção de contrato de seguro contra danos causados a terceiros.
838 Determina a utilização de porta giratória com detector de metais nas áreas de auto-atendimento dos Bancos.
851 Dispe acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que especifica.
859 Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
894 Dispõe sobre a instalação de grades protetoras nos bueiros dos logradouros Públicos.
902 Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra idosos.
904 Obriga a contratação de vigilantes pelas Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários e Bancos Postais.
905 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Formação de Brigadas de Incêndio nas edificações.
926 Proíbe a venda de fardas, vestuários, distintivos e acessórios da Polícia Federal, Civil, Militar e Forças Armadas.
928 Dispõe sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos de combustíveis do Município.
929 Proíbe o uso de fogos de artifício por frequentadores de estádios, ginásios e praças esportivas no Município.
944 Adota medidas de Segurança contra subtração e troca de incapaz (recém-nascidos) no Hospital Municipal.
948 Dispõe sobre atendimento às vítimas de violência sexual.
969 Dispõe sobre o policiamento obrigatório nas Escolas da Rede Municipal que funcionam no período noturno.
980 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de para-raios nos próprios municipais.
984 Dispõe sobre processo administrativo e penalidades a quem comercializar brinquedos, réplicas de armas de fogo.
 
 
   
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