PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TEMAS DIVERSOS
040 Disciplina o uso de Containeres.
043 Dispõe sobre a criação, nos parques Públicos Municipais, de estacionamento para a guarda de bicicletas e triciclos.
055 Estabelece Estacionamento Regulamentado de Veículos Automotores em vias e logradouros Públicos.
062 Autoriza o Executivo a fixar no Município Estacionamento de Emergência.
081 Autoriza a implantação de jazigo dúplex no Cemitério Municipal, para uso individual ou coletivo.
102 Dispõe sobre a interdição de Logradouros Públicos, para a realização de Eventos Sociais.
107 Autoriza o Executivo a instituir o “Monumento ao Trabalhador”.
130 Autoriza o Executivo Municipal a implantar Redutores Eletrônicos de Velocidade.
149 Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar argolões, para estacionamento de motocicletas e bicicletas.
181 Dispõe sobre a contagem de tempo referente a férias atingidas pela prescrição de dois anos.
202 Proíbe propaganda eleitoral com letreiros ou qualquer tipo de pintura em muros, paredes, postes, pisos dos passeios.
205 Institui a Forma de Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento.
212 Proíbe Serviços Funerários próximo ao Hospital e a Casa de Saúde Municipais.
225 Dispõe sobre a instalação de cemitérios no Município.
230 Limita o número de Funerárias instaladas no Município.
232 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego Público.
236 Dispõe sobre a veiculação de publicidade em próprios Municipais, espaços Públicos e equipamentos urbanos.
240 Institui o Alvará Simplificado de Moradia Popular, área construída não superior 70,00 m2.
245 Regula Denominação de Bens Públicos.
259 Estabelece Obrigatoriedade de participação do Executivo Municipal nas Reuniões Populares.
260 Cria o Programa Comunidade em Debate.
275 Dispõe sobre a colocação de caixas coletoras de correspondências junto aos prédios e residências.
276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município.
283 Institui Campanha Anual de Qualificação Eleitoral com distribuição de prêmios.
346 Oficializa a Autoria dos Símbolos.
359 Torna obrigatório às empresas funerárias que atuam no Município, colocar bebedouros nas capelas mortuárias.
365 Autoriza Concorrência Pública para a concessão de publicidade em placas indicativas de logradouros e semáforos.
367 Libera o número de carrinhos para atuação ambulante.
374 Obriga a preservação de estacionamento para veículos.
381 Institui o Programa João-de-Barro.
397 Dispõe sobre a venda de Cesta Básica de Material de Construção.
401 Determina altura mínima para a implantação de janelas em edifícios.
403 Obriga a inserção do endereço eletrônico na Internet (Site) da Prefeitura, nos impressos da Administração Pública.
404 Autoriza a implantação do Sistema de Auxiliar Visualizador do tempo da cor de semáforos na área urbana.
422 Institui Espécie Vegetal como Símbolo do Município.
451 Institui no âmbito do Município o Dia do Gari e da Margarida.
456 Dispõe sobre a criação em todas as unidades Públicas, de registro da demanda populacional não atendida.
464 Regulamenta o estágio no âmbito dos órgãos Públicos municipais.
472 Regulamenta o estacionamento de carga e descarga de veículos com comprimento total superior a 10 metros.
474 Regulamenta Audiências Públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Executivo.
484 Autoriza inscrições em Concurso Público de candidatos no último ano do curso que comprove a habilitação.
503 Proíbe cercas de arame farpado em imóveis Públicos e particulares, localizados no perímetro urbano.
505 Dispõe sobre a criação de Cemitérios verticais no Município.
517 Obriga os distribuidores de folhetos nas vias e logradouros Públicos a usarem jalecos e crachás.
528 Proíbe a veiculação de anúncios de tele-sexo nos meios de comunicação.
543 Proíbe a distribuição de panfletos nos cruzamentos das vias Públicas do Município.
544 Dispõe sobre a instituição do Dia do Torcedor Corintiano.
548 Proíbe a utilização de cercas elétricas ou similares em imóveis, edificados ou não, no Município.
560 Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas ruas do Município.
594 Dispõe sobre o dever do Poder Público Municipal a construir um memorial consagrado a Bíblia.
603 Institui o Dia da Seicho-No-Ie.
625 Obriga a Secretaria da Saúde a informar aos familiares do falecido os procedimentos para para execução do enterro.
630 Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso Público no Município.
631 Instituiu no Município o “Dia do Pastor Evangélico”.
633 Institui uma campanha para orientar o uso das bicicletas nas via públicas.
638 Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da Administração Municipal.
647 Institui o Dia Municipal da Dona-de-Casa.
656 Institui o “Dia da Umbanda" no Município.
660 Institui o "Dia Municipal da Consciência Negra".
666 Institui no calendário oficial do Município o Dia da Imprensa e dispõe sobre sua comemoração.
667 Institui homenagem ao "Servidor Público Municipal Padrão".
679 Institui a Semana da Consciência Negra no Município.
686 Institui a Comissão Municipal do Serviço Funerário.
695 Exige explicitas as razões em Decreto de Declaração de Utilidade Pública de imóvel para fins de desapropriação.
698 Estabelece reserva de 20% das vagas em Concursos Públicos para candidatos negros.
701 Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços, em relação aos seus usuários.
708 Estabelece normas para desafetar áreas verdes públicas ocupadas por moradores, para concessão de escrituras.
712 Institui o Conselho Municipal da Juventude.
713 Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal.
715 Institui a Feira de Arte e Artesanato no Município.
718 Dispõe sobre a fiscalização preventiva nas edificações industriais e residenciais no Município.
720 Declaram Cidades Irmãs.
724 Dispõe sobre a panfletagem de propaganda comercial nos logradouros Públicos.
728 Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas.
734 Regula a Limpeza e Conservação de fachadas de edifícios.
735 Dispõe sobre o Serviço de Carga e Descarga de Mercadorias na área central da cidade.
741 Dispõe sobre a publicidade ao ar livre.
750 Dispõe sobre o Prêmio Cidade.
781 Autoriza o Executivo a criar cooperativa com a finalidade de fornecer alimentos ao servidor Público municipal.
785 Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal isentar de taxa e/ou preço de inscrição para Concurso Público.
788 Autoriza o Município levar à Hasta Pública, veículos recolhidos a depósito, não reclamados por seus proprietários.
803 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco Municipal de Alimentos.
811 Autoriza o Executivo utilizar-se de Meio Eletrônico para movimentação financeira junto a Instituições Bancárias.
820 Cria a Secretaria Municipal Especial de Relações Comunitárias.
841 Disciplina a publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal.
846 Disciplina o funcionamento de Feiras Artesanais no Município.
875 Dispõe sobre a criação do “Sistema de Informações de Mortalidade” do Município.
884 Dispõe sobre a demarcação de faixas de estacionamento de bicicletas em áreas centrais do Município.
888 Dispõe sobre a exibição de modelos masculinos ou femininos, em publicações, placas publicitárias e similares.
912 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Gravação das Provas Orais e Práticas nos Concursos Públicos.
915 Obriga a remessa ao Legislativo, da discriminação da despesa publicitária da Administração Pública.
917 Obriga a inserção das Leis, Decretos, Portarias em vigor no "Site" da Prefeitura Municipal (Página na Internet).
930 Dispõe sobre a proibição de veiculação de anúncios publicitários eróticos, em outdoors, no âmbito do Município.
933 Dispõe sobre a publicidade e a propaganda do Poder Público do Município.
935 Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de panfletos nas vias públicas.
943 Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura Municipal.
947 Dispõe sobre as autuações feitas pelos agentes municipais de trânsito.
951 Dispõe sobre concessão de férias anuais remuneradas aos Secretários Municipais.
952 Dispõe sobre concessão de honrarias municipais.
953 Dispõe sobre Controle de Peso de botijões de gás de cozinha por Consumidores.
961 Dispõe sobre o cadastramento dos guardadores de carros.
979 Dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências.
986 Dispõe sobre requisitos mínimos para a nomeação do cargo de Secretário Municipal de Finanças.
991 Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas.
992 Estabelece a obrigatoriedade do Executivo Municipal instalar na rede internet editais de concorrência pública.
 
 
   
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