PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TRABALHO
003 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
098 Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.
114 Dispõe sobre o uso de espaço para a colocação de Painéis com Indicadores de Empregos nos Terminais de Ônibus.
132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.
234 Cria o Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho.
340 Dispõe sobre o plano de incentivo empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda.
451 Institui no âmbito do Município o Dia do Gari e da Margarida.
480 Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho.
485 Autoriza o Executivo criar frentes de trabalho operacional, voltadas para o contingente de desempregados.
519 Dispõe sobre a proibição de Trabalho Infantil.
530 Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa de Integração Deficiente Físico-Empresa.
638 Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da Administração Municipal.
643 Institui o Passe-Livre em Dias de Eleições e no Dia 1 de Maio - Dia do Trabalho.
651 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Município.
727 Institui no Município o Passe do Desempregado.
748 Dispõe sobre a Criação de Curso Profissionalizante Secretária do Lar.
971 Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens.
 
 
   
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