PROJETOS DE LEI


PROJETOS DE LEI
 
Projetos que
dispõem sobre 

 
Ref. PROJETOS QUE DISPÕEM SOBRE: TRANSPORTE
014 Cria e regulamenta a "Zona Azul", área destinada a estacionamento de veículos.
016 Dispõe sobre a Publicidade em Veículos Automotores de Transporte Individual de Passageiros - TÁXIS.
020 Dispõe sobre o Serviço de Automóveis de Aluguel no Município.
047 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de Placas Informativas no interior dos Veículos de Transporte Coletivo.
054 Autoriza a construção de Abrigos.
071 Autoriza a veiculação de Publicidade Comercial em Táxis.
076 Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (Lixo Hospitalar).
079 Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município.
114 Dispõe sobre o uso de espaço para a colocação de Painéis com Indicadores de Empregos nos Terminais de Ônibus.
146 Autoriza a construção de Abrigos, Espaço para Publicidade e o número das linhas e horários dos coletivos.
161 Autoriza o Poder Executivo criar acesso gratuito ao Transporte da população dos bairros, até as áreas de Lazer.
171 Abre concessão para exploração de transporte coletivo e permissão para exploração de linha a título precário.
178 Assegura gratuitamente do Transporte Coletivo na Zona Rural, às pessoas maiores de 65 anos de idade.
211 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo.
235 Cria Conselho Municipal de Serviços de Táxi.
237 Dispõe sobre a Gratuidade de Serviço de Transporte Coletivo às Pessoas Carentes e Portadoras de Deficiências.
263 Dispõe sobre inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na Rede Municipal.
274 Cria a Disciplina de Educação para o Trânsito na Rede Municipal de Ensino.
280 Dispõe sobre a instalação e manutenção de abrigos em ponto de ônibus.
294 Torna obrigatório a colocação de Placas de Sinalização nas Estradas Municipais.
311 Dispõe sobre Exploração do Transporte Coletivo Interiorano, por meio de Ônibus, Microônibus e Kombis.
317 Dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos de Táxi.
322 Institui a Obrigatoriedade da implantação de abrigos em todos os pontos de ônibus do perímetro urbano.
323 Dispõe sobre a Isenção do pagamento de passagens aos carteiros que em serviço utilizarem o transporte coletivo.
325 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o sistema de linhas circular-central e inter-bairros.
332 Institui o Dia do Taxista no Município.
339 Isenta do pagamento de passagens do transporte coletivo urbano, integrantes da Polícia Militar do Estado.
351 Disciplina a exploração do Serviço de Transporte de Escolares.
370 Institui a Passagem Integrada
371 Disciplina o uso de Vias Públicas
373 Obriga a divulgação das majorações das tarifas do Transporte Coletivo Urbano.
410 Determina a inclusão da disciplina Educação Para o Trânsito nos currículos da Escolas Municipais.
425 Concede Passe Livre no Sistema Integrado do Transporte, aos Membros Titulares do Conselho Tutelar.
433 Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em ônibus no Município.
445 Dispõe sobre Transporte de Entulho.
454 Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para transito de motocicletas nas vias Públicas.
459 Dispõe sobre a instalação de placas informativas em todos os pontos de parada de ônibus.
460 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem acesas as luzes de seus veículos.
487 Dispõe sobre a medida dos degraus dos ônibus de Transporte Coletivo.
506 Dispõe sobre a obrigatoriedade de caixa de primeiros socorros e endereços de hospitais no interior dos ônibus.
516 Obriga a inscrição do número de telefone da empresa prestadora do serviço de transporte coletivo.
518 Dispõe sobre avisos a gestantes e a pessoa obesa no interior de ônibus que atuam no transporte coletivo urbano.
525 Institui o passe de ônibus gratuito para portadores de doenças crônicas.
547 Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros através da modalidade lotação.
561 Proíbe a utilização de bancos sem revestimento acolchoado no transporte coletivo urbano e rural do Município.
597 Dispõe sobre a entrada de caminhões na área Urbana do Município e restrições a sua circulação.
606 Determina sobre a colocação de placas refletidas nas ondulações transversais as vias Públicas.
618 Permite aos veículos de transporte coletivo a parada fora dos pontos estabelecidos nos casos que menciona.
643 Institui o Passe-Livre em Dias de Eleições e no Dia 1º de Maio - Dia do Trabalho.
644 Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Município.
662 Institui normas para a utilização da passagem escolar.
685 Institui a distribuição de cartilha de Primeiros Socorros aos motoristas de meios de transporte de passageiros.
687 Institui a Central de Atendimento aos Usuários do Serviço de Transporte Escolar.
710 Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, por aposentados nos ônibus de transportes coletivo urbano.
714 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Cias. de ônibus urbanos fornecer coletivos as comunidades religiosas.
727 Institui no Município o Passe do Desempregado.
729 Dispõe sobre a normatização de transportes de resíduos no Município.
749 Dispõe sobre o auxílio de transporte para os Servidores Municipais.
753 Estabelece critérios para renovação das frotas de ônibus destinados ao transporte coletivo Público.
754 Dispõe sobre adaptações em ônibus de transporte coletivo urbano, para o portador de deficiência ambulatória total.
772 Autoriza a instalação de placas informativas em terminais e pontos de parada de ônibus.
791 Autoriza colocar placas indicativas e de sinalização, quanto a existência de Radares e outros sensores de velocidade.
796 Autoriza o Executivo a criar e regulamentar o Serviço de Transporte Individual de Passageiros do tipo Moto-Táxi.
816 Autoriza a implantação de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos e vias públicas com sinaleiros para veículos.
861 Dispõe sobre a colocação de recipientes que acondicionem lixo nos Ônibus Urbanos de Transporte Coletivo.
866 Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes secundaristas e universitários do Município.
867 Dispõe sobre a concessão de Passagem Gratuita às mulheres gestantes no Transporte Coletivo Urbano e Rural.
890 Dispõe sobre a homologação, pelo Poder Legislativo, nos reajustes das tarifas do transporte coletivo urbano e rural.
893 Dispõe sobre a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Município.
907 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo disponibilizar aos usuários lixeiras nos veículos.
931 Dispõe sobre a proibição do transporte de ossos oriundos de açougues em caminhões abertos.
939 Dispõe sobre a Renovação da Frota de Veículos das Empresas de Transporte Coletivo.
950 Dispõe sobre concessão de auxílio-Transporte em pecúnia aos funcionários Públicos municipais.
975 Dispõe sobre o serviço de moto-entrega.
976 Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros sob o Regime de Fretamento.
977 Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas em motocicletas, denominado Mensageiro Motociclista.
978 Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município.
996 Estabelece critérios para a isenção do pagamento das tarifas do transporte coletivo municipal.
 
 
   
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